bet365https://www.kaoshiol.comAcesse conteúdos jornalísticos, nos mais variados formatos, focados na informação como aliada das micro e pequenas empresasThu, 11 Jan 2024 20:05:52 +0000pt-BRhourly 1 https://wordpress.org/?v=6.2.3bet365https://www.kaoshiol.com/economia-e-politica/inflacao-sob-controle-e-excelente-noticia-para-os-pequenos-negocios/Thu, 11 Jan 2024 19:47:06 +0000https://www.kaoshiol.com/?p=19667O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação do país, encerrou o ano abaixo do teto da meta pela primeira vez desde 2020. O índice de 4,62%, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi menor que os 5,79% registrados em 2022.  A meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ligado ao Ministério da Fazenda, para este ano era de uma inflação de 3,25%, mas com uma margem de tolerância que poderia ir de 1,5% até 4,75%.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o resultado representa uma excelente notícia para os micro e pequenos negócios no Brasil. “Este recuo inflacionário é um fator crucial que impacta positivamente essas empresas. Em primeiro lugar, porque contribui diretamente para a contenção dos custos operacionais”, comenta. Segundo o Décio, as pequenas empresas muitas vezes operam com margens mais apertadas e são mais sensíveis às flutuações de preços. “Com a inflação sob controle, os empresários conseguem prever e planejar seus custos de produção e operacionais com mais precisão, evitando surpresas desagradáveis e preservando suas margens de lucro”, avalia.

Além disso, acrescenta o presidente do Sebrae, uma inflação mais baixa estimula o consumo. “Quando os preços estão estáveis, os consumidores se sentem mais confiantes para realizar compras, sabendo que seu poder de compra não será drasticamente corroído pela inflação. Isso é especialmente benéfico para as micro e pequenas empresas, pois elas dependem fortemente do comportamento do consumidor local. Com um cenário mais estável, há maior propensão para que as pessoas gastem, impulsionando as vendas desses negócios”, ressalta Décio Lima.

Outro ponto importante é a geração de empregos. “O consumo aquecido representa mais emprego e renda. A taxa de desemprego, em 2022, era 9,3%, com Lula, no mesmo período 7,6%”, acrescenta. O aspecto do crédito também traz pontos positivos. O presidente do Sebrae avalia que em um ambiente de controle inflacionário, as taxas de juros tendem a ser mais baixas, tornando o financiamento mais acessível para as empresas de menor porte. Isso permite, segundo ele, que esses empreendimentos invistam em expansão, modernização e inovação, promovendo o crescimento sustentável.

Por fim, a estabilidade econômica decorrente da inflação baixa também contribui para a confiança dos empresários. “Quando há previsibilidade nos indicadores econômicos, os donos de pequenos negócios se sentem mais seguros para tomar decisões estratégicas, como contratações e investimentos em tecnologia”, diz o presidente do Sebrae.

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bet365https://www.kaoshiol.com/economia-e-politica/sebrae-abre-inscricoes-para-selecionar-fornecedores-de-servicos/Wed, 10 Jan 2024 23:33:46 +0000https://www.kaoshiol.com/?p=19650A partir desta quarta-feira (10), estão abertas as inscrições para o credenciamento de fornecedores de serviços de consultoria e instrutoria para o Sebrae Nacional. A grande novidade desse edital de credenciamento é que a instituição passa a aceitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEI) em diferentes áreas para serviços gerenciais, assim como instrutor de arte e cultura em geral independente, especificamente na área Desenvolvimento Setorial, subáreas Turismo, Turismo Cultural, Turismo de Sol e Praia, Economia Criativa, Artesanato e Moda, restrita à natureza instrutoria, e em observância à legislação pertinente.

Se você é especialista em alguma dessas áreas de atuação acima e se identifica com nossa missão, venha fazer parte da rede de Fornecedores Sebrae em prol dos pequenos negócios brasileiros!

O edital atende às demandas do Sebrae/NA, em substituição às regras do Edital de Credenciamento N.º 01/2022.

Como me credenciar?

O fornecedor que deseja participar do processo de credenciamento deverá efetuar sua inscrição a partir do dia 10 de janeiro, sem data prevista para encerramento, neste link.

Para isso, é necessário o preenchimento dos dados cadastrais e relato de experiência no sistema informatizado, anexando os demais documentos obrigatórios, conforme estabelecido nos itens 5.2 e 5.3, observando os requisitos correspondentes às áreas e subáreas de conhecimento pretendidas, optando pela natureza da prestação de serviços, se consultoria e/ou instrutoria.

A etapa de habilitação jurídica e qualificação técnica é eliminatória e consiste na análise documental da regularidade jurídica e técnica dos fornecedores inscritos no processo de credenciamento. A regularidade fiscal será analisada no momento do rodízio e da contratação, conforme previsto no item 5.2.3 do edital. A declaração de capital social não será exigida do MEI, EI, associações e fundações.

Saiba mais sobre o termo de adesão

O fornecedor que já compõe o banco de credenciados deverá fazer a adesão (Termo de Adesão) por meio digital, seguindo as regras do edital, sob pena de exclusão (inativação) do cadastro, ajustando/complementando a documentação até o dia 23 de fevereiro.

Os fornecedores credenciados que desejam continuar integrando o banco de fornecedores precisam, obrigatoriamente, aderir ao Edital 01/2023 dos fornecedores credenciados em editais anteriores do SGF.

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bet365https://www.kaoshiol.com/economia-e-politica/simples-nacional-microempreendedores-individuais-tem-ate-31-de-janeiro-para-regularizar-situacao/Wed, 10 Jan 2024 17:57:05 +0000https://www.kaoshiol.com/?p=19645Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou pelo portal e-CAC. Os MEI pendentes de regularização que foram notificados pela Receita Federal foram excluídos do Simples Nacional desde o dia 1º de janeiro de 2024.

Com o objetivo de facilitar a renegociação dos microempreendedores individuais, das microempresas ou empresas de pequeno porte, o governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, lançou novas condições para esse público com a possibilidade de descontos de até 50% e em até 60 parcelas. O abatimento vai incidir sobre o valor total da dívida, de acordo com a opção escolhida pelo contribuinte. Para participar, o MEI precisa ter débitos inscritos há mais de um ano na dívida ativa da União. A simulação pode ser feita no Portal Regularize.

Após a renegociação, o MEI excluído do regime simplificado de tributação e desenquadrado do Simei que queira retomar ao sistema deverá solicitar, após quitar os débitos, o reenquadramento no Portal do Simples Nacional. Primeiro no link “Solicitação de Enquadramento no SIMPLES” e depois na solicitação de “enquadramento no SIMEI“, utilizando o código de acesso ou certificado digital.

“No caso de quem foi desenquadrado do Simples Nacional por pendência, é fundamental a regularização para poder continuar nesse regime tributário que traz vantagens como imposto unificado e redução dos tributos”, ressalta a Coordenadora do Núcleo de Simplicação do Sebrae, Helena Rego.

Faturamento superior a R$ 81 mil

Os microempreendedores individuais que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI para que eles não percam os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é que o desenquadramento, para o ano de 2024, seja realizada até 31 de janeiro.

“No caso de quem excedeu o limite de faturamento, é fundamental começar o ano no regime tributário correto para pagar os impostos em dia e poder planejar os preços, custos, e os impostos que vão incidir na sua venda ou prestação de serviços”, destaca Helena, que sugere a procura por um contador para apoiar no processo.

Serviço

Manual “Como Voltar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”.

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bet365https://www.kaoshiol.com/economia-e-politica/contribuicao-do-mei-tem-novo-valor-com-aumento-do-salario-minimo-em-2024/Fri, 29 Dec 2023 18:01:30 +0000https://www.kaoshiol.com/?p=19494A partir do dia 1º de janeiro de 2024, o salário-mínimo do brasileiro será de R$ 1.412, reajuste que representa um ganho real quando comparado aos atuais R$ 1.320 em vigor. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (27). O aumento altera o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI).

Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição da Previdência Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário-mínimo.

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual (atualmente em R$ 81 mil). Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS. Veja as principais:

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  • Comércio e Indústria (R$ 71,60),
  • Serviços (R$75,60)
  • Comércio e Serviços (R$ 76,60)

O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).

Ressalta-se que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do Microempreendedor Individual, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição do INSS.

Com a política de valorização do salário-mínimo – uma das promessas cumpridas pelo presidente Lula – e com o incentivo à formalização e garantia de direitos graças ao MEI, o Brasil avança na redução das desigualdades, com crescimento econômico e inclusão social.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

MEICaminhoneiro

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e local do destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

Confira abaixo:

  • Municipal – R$ 174,44
  • Fora do Município (intermunicipal, interestadual, internacional – R$ 170,44
  • Produtos perigosos – R$ 175,44
  • Mudanças – R$ 175,44

15 anos do MEI

Em 2023, o MEI comemorou 15 anos de existência. A categoria foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabiliza a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que representa em torno de 60% de todas as empresas do país.

Com o pagamento em dia do DAS-MEI, o empreendedor tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. Alguns deles exigem período de carência, que pode variar em cada caso.

Como emitir a Guia DAS-MEI

A emissão do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, o empreendedor deverá realizar o login no Portal Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde está disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.

Caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado, basta que insira o dado no campo “CNPJ” para fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição, pois o campo “CNPJ” já aparece automaticamente preenchido. Clicando em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.

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bet365https://www.kaoshiol.com/economia-e-politica/proteja-se-saiba-quais-sao-os-golpes-mais-comuns-aplicados-contra-pequenos-negocios/Fri, 29 Dec 2023 12:43:23 +0000https://www.kaoshiol.com/?p=19485É na época das festas de fim de ano e das férias que os donos de pequenos negócios devem ficar atentos ao aumento do número de golpes, principalmente os digitais. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte (MEMPE), os microempreendedores individuais (MEI), em especial, tornam-se os alvos preferidos de criminosos nesse período. Boletos falsos, cobranças indevidas e propostas enganosas estão entre os mais aplicados.

Atualmente, o país possui 12 milhões de MEI em atividade, sendo 46% de mulheres e 54% de negros nesse universo. Criada há 15 anos, a categoria inclui empreendedores que trabalham por conta própria, em sua maioria sem ajuda de um contador, já que não é obrigatório.

Saber como se proteger e conhecer as fraudes mais comuns ajudam a empreender com segurança. Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo.

“A melhor arma contra os golpes é a informação. É muito difícil rastrear esses criminosos que utilizam a internet para aplicar fraudes. O melhor caminho é munir os empreendedores de informações para que elas fiquem menos vulneráveis”, afirma a analista de Comunicação do Sebrae Nacional Jamile Sales.

O Sebrae recebe denúncias e reclamações de empreendedores por meio da Ouvidoria. Após conhecimento e análise de casos suspeitos, as redes sociais da instituição e o Portal Sebrae publicam alertas sobre novos golpes e fraudes. Também monitora o uso indevido da marca Sebrae por pessoas não autorizadas que, na maioria das vezes, querem se aproveitar da credibilidade da instituição para atrair clientes.

De acordo com a Ouvidoria, durante o auge da pandemia, o número de denúncias e reclamações aumentou consideravelmente, mas, nos últimos anos, tem diminuído. Foram 137 manifestações sobre golpes em 2022 contra apenas 21 em 2023, o que representa uma diminuição de 84,7% nos registros. No caso de uso indevido da marca Sebrae, a Ouvidoria recebeu, nos últimos dois anos, 158 manifestações, sendo 88% de natureza “reclamação”.

A analista da Ouvidoria do Sebrae Nacional Silvia Arruda explica que muitas pessoas utilizam o nome do Sebrae indevidamente para se promover e vender serviços que são oferecidos gratuitamente pelo próprio Sebrae e até mesmo pelo governo.

“Reforçamos sempre que a única obrigação financeira do MEI é o pagamento mensal do DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Os boletos não são enviados por e-mail e devem ser emitidos em canais oficiais do governo, como o Portal do Empreendedor – Empresas e Negócios ou pelo Portal Sebrae, na seção de Produtos e Serviços, integrado ao sistema da Receita Federal”, frisou.

Ela detalha que, ao solicitar a abertura do MEI, o empreendedor deve ser informado que o seu CPF está vinculado a um CNPJ desconhecido. Nesse caso, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia e formalizar junto à Receita Federal do Brasil (RFB) um processo para cancelamento de ofício do CNPJ por vício.

Não se engane

Neste ano, a marca Sebrae foi considerada a sexta mais forte no Brasil no ranking anual da revista IstoÉ Dinheiro, feito a partir da pesquisa Brand Asset Valuator (BAV), o maior e mais tradicional estudo sobre marcas no mundo. Além disso, foi reconhecida como Marca de Alto Renome pelo Instituto de Propriedade Industrial (INPI), o que confere status especial e notoriedade, bem como garante mais proteção ao nome e reputação do Sebrae.

A analista jurídica do Sebrae Nacional Rochele Maia destaca que o uso indevido da marca da instituição, às vezes, é feita de modo muito sutil, induzindo as pessoas ao erro. “Geralmente aparecem anúncios com a logo do Sebrae, mas ocorrem casos em que são utilizados nomes parecidos, formato de letra e cores iguais. Primeiramente, fazemos um contato extrajudicial para tentar uma conciliação e damos um prazo para a retirada da marca do site ou anúncio. Do contrário, buscamos a via judicial”, explica.

Confira abaixo os golpes e fraudes mais comuns:

  1. Sites falsos para abertura de MEI
    A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. Então, desconfie e evite qualquer oferta que fugir desse padrão. Os estelionatários usam o logotipo do Governo Federal para dar um toque de realidade à página da web e induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa. Existem, também, empresas que oferecem o serviço de assistência para a abertura da empresa, mas que cobram valores muito acima do mercado, tornando o processo caro e inviável.
  2. Boletos de cobranças indevidas
    Nessa modalidade de golpe, os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na Internet (endereço de site), por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federal e valores cobrados baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo. Também é comum o envio de guia da DAS-MEI para pagamento, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.
  3. E-mails com solicitação de retificação
    Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários.
  4. Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas
    No contato, que costuma acontecer por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa pago a associações comerciais ou empresariais) e envia uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras. Lembramos que o MEI não é obrigado a contribuir com qualquer associação que seja, a não ser que ele próprio, e depois de já ter constituído a empresa, voluntariamente, tenha decidido se associar.
  5. Propostas de empréstimos
    Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

Se liga!

O Sebrae não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou e-mail. Nenhum colaborador da instituição vai entrar em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de emprego.

Antes de acessar qualquer site, verifique se há o símbolo de um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página na web é segura. Além disso, tenha cuidado com sites que utilizam marcas conhecidas para passar credibilidade. Saiba também que o portal do empreendedor oficial do governo federal agora é chamado Portal do Empreendedor – Empresas e Negócios. Todos os portais do governo têm terminação “gov.br”, por isso, fique atento antes de realizar qualquer procedimento.

É importante lembrar ainda que a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem o consentimento do contribuinte. Todas as comunicações são realizadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

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