escolhaideal.org - BNDES – escolhaideal.org – escolhaideal.orghttps://www.kaoshiol.comAcesse conteúdos jornalísticos, nos mais variados formatos, focados na informação como aliada das micro e pequenas empresasMon, 06 Nov 2023 18:19:01 +0000pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.2.3escolhaideal.org - BNDES – escolhaideal.org – escolhaideal.orghttps://www.kaoshiol.com/economia-e-politica/marco-legal-das-garantias-pode-beneficiar-donos-de-pequenos-negocios/Mon, 06 Nov 2023 18:19:01 +0000https://www.kaoshiol.com/?p=18111Empreendedores de todo o país terão mais facilidade no acesso a crédito com o novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora, quem solicitar empréstimos poderá oferecer bens, como imóveis, em garantia para mais de um financiamento. A medida poderá beneficiar os donos de pequenos negócios no pagamento de dívidas, na obtenção de capital de giro ou no investimento em expansão da empresa, por exemplo.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que a iniciativa do governo federal possibilitará que o mercado de crédito se mantenha aquecido, além de possibilitar a redução das taxas de juros.

O novo Marco é um grande avanço para o nosso público, pois tem um efeito indireto sobre os juros reais de toda a economia. O acesso a crédito é uma ferramenta fundamental para evitar a quebra de micro e pequenas empresas que não têm a possibilidade de se reestruturar.

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.

O dirigente também recorda que o Sebrae tem discutido com parceiros, entre eles o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alternativas para oferecer um fundo garantidor aos donos de pequenos negócios. “Queremos oferecer microcrédito a fim de que os microempreendedores individuais e pequenos empresários possam alavancar essa cultura empreendedora com segurança e com capacidade de investimento na melhoria daquilo que produzem”, destacou.

Entenda mais

De acordo com a legislação, a garantia do imóvel só poderá ser utilizada caso a pessoa tenha uma moradia extra, sendo proibida a inclusão do imóvel único como garantia de um empréstimo. A medida impede que uma família fique sem lar caso deixe de pagar uma dívida.

Antes, uma casa só poderia ser dada como garantia em uma única operação de crédito, mesmo se o empréstimo ou financiamento tivesse valor mais baixo. Agora, a diferença entre o valor da operação de crédito e do bem dado como garantia poderá ser usada em outras operações, desde que estejam dentro da mesma instituição financeira. Por exemplo, se um imóvel de R$ 200 mil fosse dado como garantia para um empréstimo de R$ 50 mil, os R$ 150 mil de diferença não poderiam ser utilizados como garantia até que a operação fosse quitada. Se o consumidor não pagasse o empréstimo, e a casa fosse a leilão, o consumidor preservaria a diferença.

Outra novidade é a possibilidade de fazer propostas de desconto ao devedor por meio de cartórios. O consumidor inadimplente terá 30 dias para aceitar a proposta a partir do recebimento por carta simples, correio eletrônico ou aplicativo de mensagem instantânea.

O texto da lei foi publicado com vetos, entre eles aquele que permitia a tomada de veículos com financiamento em atraso, sem a autorização da Justiça. A avaliação do governo foi que a medida poderia criar riscos a direitos e garantias individuais e violar a cláusula de reserva de jurisdição.

Coletânea

O Sebrae disponibiliza a Coletânea Sebrae de Linhas de Crédito, que tem o objetivo de apoiar na identificação das possibilidades de empréstimo mais adequadas à necessidade do pequeno negócio.

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escolhaideal.org - BNDES – escolhaideal.org – escolhaideal.orghttps://www.kaoshiol.com/economia-e-politica/agricultura-familiar-do-semiarido-tera-r-175-bilhao-para-projetos-de-seguranca-alimentar-e-de-adaptacao-as-mudancas-cl/Wed, 25 Oct 2023 14:54:09 +0000https://www.kaoshiol.com/?p=17916Mais de 430 mil famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e pessoas que vivem em comunidades tradicionais serão impactados com medidas que promovam o aumento da resiliência climática da população rural do Semiárido nordestino. As ações serão viabilizadas por meio de parceria firmada, nessa terça-feira (24), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). A previsão é que o projeto Sertão Vivo invista R$ 1,75 bilhão em recursos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da cerimônia em Brasília.

Os agricultores familiares beneficiados deverão adotar práticas que proporcionem acesso à água, aumentem a produtividade e a segurança alimentar das famílias beneficiadas, ampliem a resiliência dos sistemas de produção agrícola, restaurem ecossistemas degradados e promovam a redução das emissões de gases do efeito estufa. Os projetos selecionados receberão apoio direto reembolsável (pagando de volta ao BNDES) e não reembolsável (com dinheiro usado para investimentos sem a necessidade de devolução). Quatro estados foram inicialmente classificados no edital: Bahia (R$ 299 milhões), Ceará (R$ 252 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 150 milhões) e Pernambuco (R$ 299 milhões).

“O apoio à agricultura familiar, principalmente nessa região que sofre com frequência pela seca, é essencial para contribuir para a missão de retirar o Brasil do Mapa da Fome e reduzir a pobreza. Com certeza, projetos como esses desenvolvem o setor, promovem a geração de emprego e renda, contribuem para que o produtor permaneça no campo, além de fornecerem à população um alimento de mais qualidade e saudável”, avaliou o presidente do Sebrae, Décio Lima, que também esteve no evento que lançou o projeto.

Durante a cerimônia, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou que o projeto não tem o objetivo de atender apenas à população da região, mas é um grande exemplo de atuação que poderá ser levado para todo o mundo.

Esse projeto vai fazer história, pois o nosso desafio é grande para reverter o aquecimento global.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

“O nosso anseio é que tenhamos a região Nordeste cada vez mais fortalecida e viável na questão da produção, e isso vai ao encontro daquilo de que a gente mais precisa: trazer segurança hídrica, produzir alimentos e dar oportunidades para as pessoas, com desenvolvimento e qualidade de vida”, reforçou o governador da Paraíba, João Azevêdo.

Agricultura familiar

Os agricultores familiares são um dos públicos prioritários do Sebrae. Dos 5 milhões de estabelecimentos agropecuários do país, 77% estão classificados como pequenas propriedades familiares, sendo responsáveis por 23% da área de todos os estabelecimentos rurais do país. De 2020 para cá, o Sebrae realizou cerca de 1,1 milhão de atendimentos junto a um universo de mais de 100 mil produtores rurais.

Uma das iniciativas que permitiu ao Sebrae atingir esse número é o Agronordeste, programa voltado para os agricultores familiares que estão em regiões de maior vulnerabilidade nos nove estados do Nordeste. Em quatro anos, mais de 62,8 mil negócios rurais foram beneficiados com 187,2 mil atendimentos, o que resultou em um aumento de 30% na renda dos agricultores.

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